Aviso de abandono em seguros marítimos e comerciais

aviso de abandono de seguro comercial marítimo

A notificação de abandono é essencialmente entregue à seguradora para reclamar o sinistro como perda total construtiva. Se ele não o fizer, a perda só poderá ser tratada como uma perda parcial. A notificação pode ser feita oralmente ou por escrito, e a notificação deve ser incondicional e absoluta.

A seguradora pode optar por aceitar ou recusar a proposta. Mas, quando a seguradora optar por contestar a notificação, o segurado deverá imediatamente iniciar uma ação legal contra a seguradora para reivindicar “a perda” sob a forma de perda total construtiva.

Em resumo, a notificação de abandono envolve o seguinte:

Aviso de Abandono no Seguro Comercial Marítimo
  1. Salvo disposição em contrário, caso a seguradora opte por abandonar o bem segurado à seguradora, deverá avisar o abandono se o segurado não fornecer a notificação; a perda pode ser tratada como uma perda parcial.
  2. A notificação pode ser feita por escrito ou oralmente. Poderá ser dada em quaisquer termos que indiquem a intenção do segurado de renunciar incondicionalmente ao segurador o seu interesse segurado na coisa segurada.
  3. A notificação de abandono deve ser feita com razoável diligência após o recebimento de informação confiável sobre o sinistro, mas quando a informação for de caráter duvidoso, o segurado é responsável por fornecer as informações exigidas.
  4. Se a notificação do abandono for devidamente comunicada, os direitos do segurado não serão prejudicados porque a seguradora se recusa a aceitar o abandono.
  5. A aceitação do abandono pode ser expressa ou implícita na conduta da seguradora, e o mero silêncio da seguradora não é uma aceitação.
  6. Quando a notificação de abandono for aceita, o abandono será irrevogável.
  7. A notificação de abandono é desnecessária quando não há possibilidade de benefício para a seguradora caso a notificação lhe tenha sido feita.
  8. A notificação de abandono poderá ser dispensada pela seguradora.

Efeito do Abandono

  1. Em caso de abandono válido, a seguradora tem o direito de assumir o interesse assegurado sobre o que restar do bem segurado.
  2. No momento do abandono do navio, a seguradora tem direito a qualquer frete em curso a ser auferido.

Em caso de perda total construtiva, a seguradora tem o direito, após a liquidação total do sinistro, de assumir a propriedade ou o que dela restar, caso as seguradoras optem por assumir os restos do naufrágio, as seguradoras arcam com o custo de remoção dos destroços.

Mas, caso as seguradoras optem por não assumir a parte destruída, passa a ser de responsabilidade dos armadores a remoção dos destroços e incorrer nas despesas necessárias para a mesma.

A perda total construtiva no caso de navios distingue-se da perda total construtiva de carga ou frete.

No caso de carga, a perda total construtiva ocorrerá onde o segurado for privado da mercadoria por perigos segurados.

Em caso de danos na mercadoria, existe uma perda total construtiva onde o custo de recondicionamento da mercadoria e envio da mercadoria ao destino ultrapassaria o seu valor à chegada.

A apólice de casco cobre perdas totais e parciais, sendo as perdas parciais pagas integralmente independentemente do valor segurado; o valor segurado serve apenas como limite máximo.